Energia Solar e a Lei 14300: Afinal, o que muda?
Recentemente, a energia solar se tornou a terceira maior fonte da matriz elétrica do Brasil. O dado foi divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), com dados da Aneel, e mostra que os sistemas fotovoltaicos só ficam atrás das hidroelétricas e dos projetos eólicos.
A lei nº 14.300/2022, também conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída. Apelidada de “taxação do sol” entra em vigor em janeiro de 2023 e promove algumas mudanças. Para quem já instalou o sistema de energia fotovoltaico, a mudança só acontece a partir de 2045.
Os projetos que forem postados a partir de 7 de janeiro de 2023, passam a pagar pelo uso da infraestrutura disponibilizada pela distribuidora nos períodos em que não há geração simultânea, ou seja, momentos em que você só consome e não produz.
Os sistemas instalados antes da entrada em vigor da lei 14.300 tem os créditos gerados a mais do que o seu consumo injetados na rede, abatendo, ao fim do ciclo, o restante do consumo lido na conta de energia, proporcionalmente à quantia injetada.
Com a nova lei, entra a cobrança do Fio B, que é o valor pago em relação às linhas de transmissão de energia até a residência do cliente. Ele faz parte da parcela TUSD da conta de energia. De forma simplificada, a pessoa passará a pagar o Fio B sobre tudo aquilo que injetar na rede, mudando a forma de compensação de créditos em relação à antiga lei.
Vale destacar que mesmo após as mudanças impostas pelo Marco Legal da Geração Distribuída, o investimento em sistemas fotovoltaicos continuará sendo uma opção vantajosa para os brasileiros. A energia solar seguirá gerando economia, bem como segue sendo um investimento com um ótimo custo-benefício, considerando a duração de 25 anos do sistema, além da alta valorização dos imóveis que contam com o sistema. Sempre vale lembrar que o investidor, além do benefício da economia financeira, contribui com o planeta.
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